Apelação cível. Ação civil pública.

Nulidade da sentença que se impõe retorno dos autos à origem para o regular processamento da ação.

OAB anula interferência judicial sobre honorários

CNJ anulou a interferência judicial a pedido de dois advogados que contaram com a assistência da OAB

Liminar mantém corpo deliberativo da fundação Valeparaibano de Ensino

Segundo o autor da ação, foi iniciado um procedimento para adequar o estatuto da Fundação visando à abolição das influências exercidas pelo reitor e (ex) presidente da Universidade, cargos exercidos por ele por 30 anos

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, do Rio de Janeiro

Judiciário flexibiliza regras para acesso de advogados a processos

Corregedor James Magalhães discutiu propostas com representantes da OAB e Almagis

Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma julgadora aumentou o valor da indenização para R$10.000,00.

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

OAB-DF quer punição exemplar a PM que agrediu torcedor

"A Polícia Militar do Distrito Federal manchou com sangue de um inocente o espetáculo que era para ser de coroamento da maior competição de futebol do país".

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Presidente da OAB compara em entrevista nepotismo a mensalão

Ministro Ricardo Lewandowski manda Polícia Federal respeitar inviolabilidade de advogados

O presidente do STF, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia

Sergio Moro diz que convocação de advogada por CPI não se justifica

O objetivo do requerimento é verificar a origem dos recursos com que os clientes da advogada têm custeado os respectivos honorários. Para Moro, o tema dos honorários contaminados é "polêmico"

Presidente da OAB reforça apoio à jovem advocacia brasileira

A OAB não está fazendo qualquer favor ao advogado com até cinco anos de inscrição em seus quadros, mas apenas cumprindo dispositivo legal”, apontou Marcus